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quinta-feira, 4 de junho de 2015

Aparece mais uma petista "laranja" na campanha do Pimentel: repassou R$ 36,2 milhões para o Bené, mas gastou apenas R$ 34 mil na campanha.

O Tribunal Regional Eleitoral de Minas Gerais (TRE-MG) identificou inconsistências na prestação de contas da candidata a deputada estadual Helena Ventura (PT-MG) nas eleições de 2014, e solicitou que ele apresentasse documentos para esclarecê-las. As contas da campanha, disponíveis no site do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), apontam que ela gastou R$ 36,28 milhões. Quase tudo — R$ 36,25 milhões — diz respeito a um único repasse à Gráfica e Editora Brasil Ltda, de propriedade do empresário Benedito Rodrigues de Oliveira Neto, investigado pela Polícia Federal (PF) pelo crime de lavagem de dinheiro. As informações são do Tribunal Superior Eleitoral (TSE). 

Mais conhecido como Bené, o empresário é ligado ao PT e já prestou serviços ao governador de Minas Gerais, o petista Fernando Pimentel. Segundo a PF, Bené usou até mesmo uma empresa da primeira-dama mineira, Carolina de Oliveira Pimentel, para movimentar dinheiro. A empresa seria de fachada. Bené foi preso na última sexta-feira, durante a Operação Acrônimo, da PF, mas foi solto no mesmo dia.

Segundo o TSE, o TRE-MG identificou algumas "ocorrências", incluindo o repasse à gráfica, após exame preliminar de contas da candidata, que sequer teve o registro deferido para participar da eleição. Informou também que o tribunal mineiro solicitou a Helena a apresentação de vários documentos: recibos eleitorais correspondentes a todas as doações financeiras recebidas, documentos fiscais referentes aos gastos efetuados, documentação que comprove o pagamento de eventuais cheques devolvidos e, se for o caso, prestação de contas retificadora.

Segundo o TSE, até o momento Helena não se manifestou sobre o caso. O não envio dos documentos pedidos pode levar a Justiça Eleitoral a decidir que não houve prestação de contas, por ausência de documentação que possibilite a análise. Com exceção do repasse milionário à gráfica, a prestação de contas de Helena indica que ela gastou apenas R$ 34.911,03 em toda a campanha. Ela informou a Justiça Eleitoral que seu limite de gasto na campanha seria de R$ 3 milhões. Seu único bem é um imóvel em Betim, Região Metropolitana de Belo Horizonte, avaliado em R$ 290 mil.

A Gráfica Brasil, principal empresa da família de Bené, faturou R$ 465 milhões desde 2005, o que chamou a atenção dos investigadores da PF. A gráfica é velha conhecida dos órgãos de controles. Auditorias da Controladoria-Geral da União (CGU) feitas nesse período detectou irregularidades nos contratos firmados pela empresa com pelo menos três ministérios: Cidades, Agricultura e Turismo. O GLOBO procurou a gráfica, mas a atendente informou que ninguém estava autorizado a falar.

terça-feira, 2 de junho de 2015

Estância Velha/RS - Prefeito é denunciado por crime contra as finanças públicas.

Por unanimidade, os Desembargadores da 4ª Câmara Criminal do TJRS aceitaram a denúncia do Ministério Público contra José Waldir Dilkin, Prefeito de Estância Velha, por crimes contra as finanças públicas. Ele teria autorizado despesas mesmo não havendo disponibilidade de caixa para saldar as dívidas. A decisão é do dia 28/5.

Caso
Conforme a denúncia do MP, nos últimos dois quadrimestres do ano de 2012, entre os meses de maio e dezembro, José Waldir Dilkin ordenou e autorizou despesas que não poderiam ser pagas no mesmo exercício financeiro, assim como inscreveu em restos a pagar parcelas que não tinham disponibilidade de caixa.

O Prefeito foi denunciado por sete fatos, entre eles, aquisição de brinquedos de praça para uma associação comunitária (R$ 3.309,00), contratação de show pirotécnico para a festa de natal (R$ 1,5 mil), compra de vale-presentes em loja de calçados (R$ 900,00), contratação de show musical (R$ 6 mil), aquisição de espaço publicitário em jornal (R$ 2 mil), entre outros. 

Em Juízo, José Waldir Dilkin afirmou que as despesas foram cumpridas, pois as receitas do período foram superiores aos gastos. Afirmou que a receita de maio a dezembro de 2012 foi de R$ 27.703.984,90 e a despesa de R$ 25.284.209,83, sendo que a insuficiência de caixa, gerada naquele ano, foi em função do cumprimento de compromissos financeiros de exercícios anteriores e não pelas novas despesas.
O Prefeito informou ainda que alguns gastos foram realizados pelo Vice-Prefeito  (Sérgio Alberto Schuh) e outros já estavam previstos no calendário de eventos oficiais do Município.

Decisão
Na 4ª Câmara Criminal, responsável pelo julgamento de ações envolvendo Prefeitos, o relator do processo foi o Desembargador Rogério Gesta Leal.

Segundo o magistrado, a denúncia descreve fato típico, havendo indícios suficientes de materialidade e autoria.
Embora a alegação do denunciado, de que o fato é atípico, existe lastro probatório suficiente a indicar que ele assumiu obrigações nos oito meses antes do término do mandato e não as saldou no período, por falta de disponibilidade orçamentária, inscrevendo-as em restos a pagar. As alegações para justificar os fatos, são inaptas a afastar, de plano, a acusação, afirmou o relator.

Assim, o Desembargador Rogério Gesta Leal votou pelo recebimento da denúncia e foi acompanhado pelos Desembargadores Aristides Pedroso de Albuquerque Neto e Ivan Leomar Bruxel.

O Prefeito passa a partir de agora a responder a processo criminal. O processo passará pela devida instrução e, após, haverá o julgamento do mérito da denúncia.
Processo nº 70063703755


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Mauri Martinelli
Sociólogo