Vereador de Novo Hamburgo é acusado de fraudes em licitações

Por Silvio Milani - NH

Novo Hamburgo  - Quando deflagrou a Operação Capivara, no dia 27 do mês passado, o Ministério Público revelou que, no trabalho de apuração sobre supostas fraudes em licitações públicas, há um vereador investigado. Mas não disse quem é o político. O Jornal NH teve acesso a documentos sigilosos que apontam o presidente da Câmara de Novo Hamburgo, Antonio Lucas (PDT), como suspeito. Ele nega envolvimento.
Segundo a Promotoria Especializada Criminal de Porto Alegre, Lucas interferiu na tomada de preços da Prefeitura para reforma do prédio histórico que já abrigou o Lar da Menina, na Avenida Doutor Maurício Cardoso, bairro Hamburgo Velho. Lucas teria ligado para duas empresas desistirem da licitação em favor da Construtora Fagundes, de Novo Hamburgo, que acabou ficando com a obra, orçada em R$ 2,58 milhões – R$ 2 milhões de recursos federais e R$ 580 mil como contrapartida do Município. Procurado pela reportagem, o empresário Paulo Fagundes, diretor da empreiteira, preferiu não se manifestar.
O promotor Ricardo Herbstrith não cita nomes de investigados, mas diz ter certeza das fraudes. Ele afirma que as provas estão em telefonemas e mensagens de texto de celular interceptados. Conforme as escutas, os supostos contatos para beneficiar a construtora da cidade teriam ocorrido entre outubro e novembro do ano passado. A Fator Engenharia, de Porto Alegre, e a goiana Marsou Engenharia, com escritório em Pelotas, seriam as empresas lesadas. Elas chegaram a entrar com recurso no processo licitatório.
"Posso dizer que o conhecimento que tenho dessa operação é pela imprensa e que a gente está aberto para prestar esclarecimentos. Com certeza, não tive qualquer influência nisso aí", declarou Lucas, ontem, no final da tarde. Segundo o diretor da Fator, Hed Wobeto, que teria recebido telefonemas para desistir da licitação, o caso é tratado pelo Departamento Jurídico da firma. "O assunto foi passado para nosso advogados. Eles estão cuidando disso." Já o representante da Marsou, Emanuel Lopes da Silva, revela que realmente recebeu os telefonemas apontados pela Promotoria, mas diz que não sabe reconhecer quem ligou. "Eram ligações para a gente não participar da licitação porque já tinha ganhador. Achei estranho."

"Com essa finalidade nunca usei o telefone"
 No final da tarde de ontem, por telefone, o vereador Antonio Lucas disse que não tem conhecimento da investigação e, ao ser informado das linhas interceptadas pela Promotoria, reconheceu o número atribuído à Câmara Municipal e o citado como de seu uso particular. Um terceiro número imputado a ele, porém, afirmou desconhecer.

O senhor ligou para as construtoras Fator e Marsou a fim de beneficiar a Fagundes na licitação?
Antonio Lucas - Capaz. A gente atende todo mundo. Daqui a pouco, tu faz ligação sem interesse nenhum. Não me envolvo com esse tipo de coisa. Com essa finalidade nunca usei o telefone.

O Ministério Público diz que há fraude na licitação.
Lucas - Estou com a consciência tranquila. Desse esquema nunca participei.

Empresa goiana desistiu da disputa
O representante da Marsou Engenharia lembra que a empresa ingressou com toda a documentação exigida para a licitação em tempo hábil, mas foi depois surpreendida com o aviso de que faltavam papéis. "Foi conferido no dia da apresentação e estava tudo certo. Depois acabamos sendo inabilitados por falta de documentos. Entramos com recurso, inabilitaram de novo e resolvemos desistir dessa licitação porque não valia a pena", diz Emanuel Lopes da Silva. Ele frisa que a construtora participa de concorrências para obras públicas todos os dias. "Nessa em Novo Hamburgo havia quatro ou cinco empresas. No primeiro resultado, lembro que somente nós e a Fator fomos habilitados." Silva diz que não recorda dos preços. "Eles não foram abertos na primeira tomada."

Apurado motivo de suposta pressão
Ao pedir a prorrogação das interceptações telefônicas do vereador Antonio Lucas, em novembro do ano passado, o Ministério Público frisou a necessidade de apurar a motivação de suposta pressão em benefício da Construtora Fagundes. A Promotoria questiona os interesses de um membro do Legislativo supostamente participar de licitação do Executivo. E fundamenta: "O menor preço para o órgão público, função precípua do processo licitatório, no caso de Novo Hamburgo, fica em segundo plano, uma vez que é clara a intenção de beneficiar a Construtora Fagundes." O pedido foi deferido pela juíza Cristiane Scherer, da 1.ª Vara Criminal de Tramandaí, onde começou a investigação.

Como prefeito, Lucas autorizou obra
Vereador mais votado em 7 de outubro do ano passado, com a preferência de 3.853 eleitores, Antonio Lucas foi escolhido presidente da Câmara no dia 1.º de janeiro e imediatamente se tornou prefeito interino, em razão da anulação do pleito do Executivo. Em solenidade na manhã de 16 de janeiro, Lucas assinou o início das obras suspeitas. "Isso vai dar ainda mais vida para Hamburgo Velho. Esse espaço terá uma grande representatividade econômica e histórica para a cidade", declarou. Quando a restauração for concluída, em aproximadamente 18 meses, de acordo com a administração municipal, o prédio deve abrigar um módulo da Hamburgtec – parque tecnológico urbano para empresas de economia criativa – e espaços para exposições, memoriais, café livraria, ludoteca e videoteca. Lucas voltou à presidência da Câmara em 22 de março, quando o prefeito eleito no dia 3 deste mês, Luis Lauermann (PT), tomou posse.

Promotoria lembra condenação
No relatório, a Promotoria Especializada da capital lembra que Antonio Lucas é acusado de crime licitatório em 2005, quando a reforma dos banheiros masculino e feminino da Câmara Municipal teria sido superfaturada. A acusação resultou na condenação por improbidade administrativa em agosto do ano passado. A juíza da 1ª Vara Cível de Novo Hamburgo, Valkiria Kiechle, determinou a perda dos direitos políticos por três anos e multa de dois salários como presidente do Legislativo. A contestação do vereador contra a decisão foi remetida na semana passada ao Tribunal de Justiça. "Estamos recorrendo. Era uma licitação que vinha de antigamente. Quando a gente entrou na presidência, já estava em andamento", contrapõe Lucas.