Total de visualizações de página

quinta-feira, 26 de abril de 2012

STJ fulmina queixa do PT contra Veja. Na mesma ação, PT sofreu quatro derrotas seguidas. Veja continuará sem censura.



O Superior Tribunal de Justiça negou pedido do PT para que fosse admitido recurso em que reivindica indenização da Editora Abril por suposta "campanha difamatória" veiculada na revista Veja. O partido recorria, pela quarta vez, contra decisões que consideraram o conteúdo divulgado na revista protegido pela liberdade de informação e de expressão. De acordo com o PT, a revista Veja, carro-chefe da editora, teria aberto campanha sistemática com o objetivo de denegrir a sua imagem. Foram destacadas oito "capas escandalosas e impertinentes, com chamadas fortes", como o PT definiu, relativas às matérias que supostamente ofendiam a honra da associação. Ainda conforme o partido, para atingir a "camada de baixa renda e cultura escassa, que não lê textos por inteiro, mas apenas tem a atenção despertada pelas manchetes", a revista teria explorado nas capas fotografias "desproporcionais ao conteúdo das respectivas matérias jornalísticas". Por isso, a ação com o objetivo de conseguir a condenação por danos morais. Em primeira e segunda instâncias, o pedido foi negado. O Tribunal de Justiça de São Paulo considerou que as capas e as matérias jornalísticas estavam "cobertas por excludente de antijuridicidade de estatura constitucional", isto é, a liberdade de informação.

Nenhum comentário:

Postar um comentário