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quinta-feira, 29 de março de 2012

Palocci é condenado por propaganda irregular e terá de devolver mais de 1 milhao aos cofres públicos de Ribeirão Preto

O ex-ministro da Casa Civil Antonio Palocci (PT) foi condenado nesta quarta-feira (28), pela 7ª Câmara de direito Público do Tribunal de Justiça de São Paulo, por propaganda irregular durante sua segunda gestão como prefeito de Ribeirão Preto, em 2001.
Palocci terá de devolver mais de R$ 1 milhão aos cofres públicos, "valor correspondente às propagandas", por usar logomarca, com um sol vermelho (cor do PT) em outdoors, jornais, televisão, placas de inauguração e panfletos na cidade.
Além disso, na época, foi estampado um "A" estilizado e com fundo vermelho ao redor do que seria a obra Parque Vale dos Rios, no centro da cidade, – o "A" seria de Antônio.
Por fim, ainda foi considerou o uso de "P", de Palocci, estilizado, que confundia com um "R", de Ribeirão, em campanhas publicitárias que promoveriam o político.
Palocci já havia sido condenado neste mesmo processo, na época na 2ª Vara da Fazenda Pública de Ribeirão Preto, mas recorreu. Apesar disso, os desembargadores rejeitaram novamente a apelação "por entender ser clara a prova no sentido de destacar a administração de Palocci em Ribeirão Preto através do logotipo analisado, visando ser lembrado pessoalmente por suas obras e serviços, ao invés de ressaltar que as mesmas foram realizadas pela Administração Pública, de forma genérica".

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