Os 22 desembargadores que fizeram publicar nesta quarta-feira Acórdão do Pleno do TJ sobre os embargos de declaração protocolado pelo prefeito Ary Bannazi, PT, São Leopoldo, usaram até de bom humor para repelir a nova tentativa de impedir o cumprimento de decisões judiciais anteriores, que mandaram demitir centenas de ocupantes de cargos em comissão.
"O Guiness ainda vai registrar esse recorde", acordaram os desembargadores de forma unânime, ao registrarem que o prefeito do PT editou 22 leis sobre o mesmo assunto, mesmo sabendo que a primeira delas já tinha sido fulminada por inconstitucionalidade.
A cada Ação Direta de Inconstitucionalidade vitoriosa, Ary Vannazi editava outra igual, esta também fulminada em juízo. Os desembargadores denunciaram que o prefeito viola acordos com o Ministério Público para sanear os vícios. Os promotores já propuseram ação de improbidade administrativa contra Vannazy.
A história contada pelo Pleno do Tribunal de Justiça é uma história de total desrespeito à Justiça e ao Ministério Público, conforme descreve o desembargador Genaro Borges no seu texto:
Assim, se todo o período de graça - longos cinco anos - não foi bastante para adequar a legislação, o que nunca foi o propósito do município, como revelam os fatos, não há mais que tolerar a postrua desafiadora, desconcertante e desrespeitosa (do prefeito).
De modo invulgar, o Pleno resolveu esclarecer a sentença objeto dos embargos e decidiu declarar a inconstitucionalidade da legislação municipal.
CLIQUE AQUI para ler o puxão de orelhas aplicado pelo Tribunal de Justiça ao prefeito Ary Vannazi. Ele agora terá que cumprir o que decidiram os juizes.
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